Proibição dos canabinóides HHC na Alemanha a partir de 14 de junho de 2024

ATUALIZAÇÃO 26.06.2024:

A nova versão do NpSG foi agora publicada no Bundesgesetzblatt. A partir de amanhã, a proibição entra em vigor. Segundo as explicações no projeto de lei, estão incluídos, entre outros, o Hexahidrocannabinol (HHC) e os seus derivados (HHC-AC, HHC-H e HHC-P).

Esta lista não é exaustiva. Por isso, ainda existem incertezas jurídicas sobre quais outros canabinóides sintéticos poderão estar abrangidos. Estamos à espera de avaliações urgentes de químicos e toxicologistas sobre este tema.

ATUALIZAÇÃO 17.06.2024:

Infelizmente, não temos boas notícias. O projeto de lei para a proibição do HHC foi assinado e a nova legislação entrará em vigor nas próximas duas semanas. Isto significa que o HHC e os seus derivados serão em breve proibidos. Sabemos que muitos de vocês estão desiludidos. Fiquem atentos, vamos manter-vos informados sobre os próximos passos e possíveis alternativas!

Introdução

A partir de 14 de junho de 2024 entra em vigor na Alemanha um novo regulamento que proíbe a venda, comércio e posse de Hexahidrocannabinol (HHC) e dos seus derivados. Esta decisão foi tomada pelo Ministério Federal da Saúde para conter a disseminação e o abuso de novas substâncias psicoativas (NPS) e proteger a saúde pública. O HHC, um canabinóide semissintético com efeitos psicoativos semelhantes ao THC, tornou-se cada vez mais popular nos últimos anos. Devido aos riscos para a saúde e à ausência de estudos de longo prazo sobre os seus efeitos, foi decretada uma proibição rigorosa para proteger a saúde pública e facilitar a aplicação da lei.

Informações de contexto sobre o HHC

O que é o HHC?

O HHC, ou Hexahidrocannabinol, é um canabinóide semissintético produzido através da hidrogenação do THC ou de outros canabinóides. Foi descrito cientificamente pela primeira vez nos anos 40, mas só recentemente ganhou notoriedade. O HHC é frequentemente comercializado como uma alternativa legal ao THC e está disponível em várias formas, incluindo flores, Vapes e óleos. O efeito psicoativo do HHC é semelhante ao do THC, mas pode variar em intensidade. Devido a esta semelhança e à zona cinzenta legal em que o HHC existia até agora, muitos utilizadores viam-no como uma alternativa legal ao THC. No entanto, existem poucos estudos sobre os efeitos a longo prazo do HHC, o que gera incertezas e potenciais riscos para a saúde.

Situação legal atual na Europa

Na Europa, o estatuto legal do HHC varia bastante. Alguns países, como os Países Baixos e Espanha, têm uma abordagem mais liberal e permitem a venda de HHC, enquanto outros, como a Suécia e a Áustria, já proibiram o HHC. Na Alemanha, o HHC encontrava-se até agora numa zona cinzenta legal, que será agora eliminada com o novo regulamento. Estas diferentes regulamentações refletem as incertezas e os debates em curso sobre a segurança e os efeitos do HHC na saúde. No entanto, a tendência mostra que cada vez mais países estão a adotar regulamentações mais rigorosas ou proibições totais para o HHC e substâncias semelhantes.

Detalhes do novo regulamento

Alargamento dos grupos de substâncias no NpSG

O novo regulamento alarga os grupos de substâncias existentes na Lei das Novas Substâncias Psicoativas (NpSG), de modo a abranger novas variantes de canabinóides sintéticos como o HHC. Este alargamento garante que todas as novas substâncias potencialmente perigosas, com efeitos semelhantes aos NPS já regulados, fiquem abrangidas pela lei. Assim, impede-se que os fabricantes criem novas substâncias psicoativas não reguladas através de pequenas modificações químicas. A atualização dos grupos de substâncias baseia-se nos mais recentes conhecimentos científicos e resulta de uma estreita colaboração com peritos e autoridades policiais. O objetivo é garantir que a lei esteja sempre atualizada e possa combater eficazmente o uso indevido de novas substâncias.

Impacto no comércio e posse

Com a entrada em vigor do regulamento a 14 de junho de 2024, o comércio e a posse de HHC na Alemanha passam a ser ilegais. Isto abrange todos os produtos de HHC atualmente no mercado, incluindo Flores, Vapes e óleos. Comerciantes e consumidores que violem esta proibição terão de enfrentar consequências criminais. Esta medida visa minimizar o uso indevido e os potenciais riscos para a saúde associados ao HHC. Com a proibição, também se pretende restringir o mercado negro de produtos de HHC, já que as autoridades passam a dispor de diretrizes claras para agir de forma eficaz contra o comércio ilegal.

Quais os derivados de HHC abrangidos?

Aqui está uma lista dos principais derivados de HHC abrangidos pela proibição:

• HHC-AC: Um derivado acetato de HHC, conhecido pelo seu efeito psicoativo mais forte. É frequentemente utilizado em Vapes e óleos, sendo popular entre os utilizadores devido à sua intensidade.
• HHC-O: Também conhecido como HHC-O-Acetato, é outro derivado potente de HHC. Destaca-se pela duração prolongada dos seus efeitos e é frequentemente incorporado em Edibles.
• HHC-P: Um derivado mais potente, reconhecido pelo seu efeito intensificado. O HHC-P é especialmente apreciado por utilizadores experientes que procuram uma alternativa mais forte ao HHC convencional.
• HHC-H: Um derivado com uma cadeia de carbono mais longa, que proporciona efeitos mais fortes e duradouros. O HHC-H é geralmente vendido em formas concentradas e oferece uma experiência psicoativa particularmente intensa.

Estes derivados são especialmente populares na comunidade e são frequentemente consumidos sob a forma de Vapes e Edibles. Todos eles estão proibidos a partir de 14 de junho de 2024, sendo ilegal o seu comércio ou posse. O objetivo desta proibição é travar a disseminação destas substâncias potencialmente perigosas e proteger a saúde pública.

Razões para a proibição

Proteção da saúde pública

O principal objetivo do regulamento é proteger a saúde pública. O HHC e os seus derivados apresentam riscos significativos para a saúde, incluindo potencial de dependência, distúrbios psicológicos e efeitos secundários graves. Como os efeitos a longo prazo do HHC ainda não são totalmente conhecidos, a regulamentação garante que substâncias não testadas e potencialmente perigosas não estejam disponíveis no mercado. Esta medida de precaução é especialmente importante para proteger a população de danos de saúde imprevisíveis. O regulamento baseia-se nos mais recentes dados científicos e nas experiências de outros países que já implementaram medidas semelhantes.

Ao incluir o HHC no NpSG, a aplicação da lei torna-se significativamente mais fácil. As autoridades aduaneiras e policiais podem agora agir de forma mais eficaz contra o comércio ilegal de HHC. Antes do regulamento, muitos comerciantes operavam numa zona cinzenta legal, dificultando a aplicação rigorosa da lei. Com a nova legislação, as autoridades dispõem de diretrizes claras que lhes permitem controlar e restringir eficazmente o comércio, a distribuição e o consumo de HHC. Isto irá contribuir para reduzir o mercado negro de produtos com HHC e melhorar a segurança pública.

Conclusão

A partir de 14 de junho de 2024, o uso de HHC e dos seus derivados na Alemanha será rigorosamente regulado. Esta proibição faz parte de uma tendência mais ampla na Europa, onde vários países já adotaram medidas semelhantes contra o HHC. É fundamental estar informado sobre as normas legais em vigor para evitar consequências jurídicas. As novas regras visam proteger a saúde pública e prevenir o uso indevido de HHC. O regulamento garante que a Alemanha se mantenha atualizada com os avanços científicos e possa agir de forma eficaz contra o uso abusivo de novas substâncias psicoativas.