Legalização da Cannabis | Legislação na Alemanha

Flexibilização na Lei da Cannabis

As próximas alterações na legislação alemã sobre Cannabis indicam uma flexibilização significativa das regras rigorosas em vigor até agora. Segundo as informações mais recentes dos Verdes, a quantidade permitida para o cultivo próprio de Cannabis vai duplicar, passando dos atuais 25 gramas para 50 gramas de produto seco. Esta mudança representa um passo importante rumo a uma política de drogas mais liberal.

Redução das zonas de exclusão para Cannabis

Outro ponto relevante das novas regras é a diminuição das chamadas zonas de exclusão para o consumo de Cannabis. A regra anterior, que proibia o consumo num raio de 200 metros de creches, parques infantis e escolas, será reduzida para 100 metros. Este ajuste pode indicar uma abordagem mais equilibrada na gestão do consumo de Cannabis perto de estabelecimentos de ensino e locais de cuidado infantil.

Abrandamento das sanções penais

As declarações de Kirsten Kappert-Gonther, política de saúde dos Verdes, sugerem que também as sanções penais relacionadas com a posse de Cannabis serão suavizadas. Até agora, a posse de mais de 25 gramas era considerada crime, mas, segundo as novas regras, quantidades entre 25 e 30 gramas em espaços públicos e entre 50 e 60 gramas em espaços privados passarão a ser tratadas apenas como contraordenação. Esta alteração pode traduzir-se numa abordagem menos rigorosa em casos de pequenas ultrapassagens dos limites de posse.

Ajuste dos limites máximos das coimas

Num passo adicional para a liberalização das leis sobre Cannabis, o valor máximo das coimas por infrações relacionadas com Cannabis será reduzido de 100.000 euros para 30.000 euros. Esta medida visa garantir uma maior proporcionalidade na punição das infrações relacionadas com Cannabis.

Definição de um limite de THC na condução

Um aspeto importante das novas regras é a definição de um limite para o teor de THC na condução. Especialistas do Ministério Federal dos Transportes deverão apresentar uma proposta até ao final de março. O THC, principal substância ativa da Cannabis, é responsável sobretudo pelos efeitos psicoativos da planta.

Passos para a legalização da Cannabis

A legalização da Cannabis é uma das principais iniciativas da coligação governamental, conforme estabelecido no acordo de coligação. O projeto de lei, que já está em discussão há algum tempo, prevê a remoção da Cannabis da lista de substâncias proibidas na lei dos estupefacientes. Pessoas maiores de 18 anos poderão possuir uma quantidade determinada de Cannabis. Está também previsto permitir o cultivo privado de até três plantas de Cannabis. Nos clubes de Cannabis, os membros poderão cultivar a planta em conjunto e partilhá-la entre si.

Cronograma para a implementação das leis sobre Cannabis

Embora estivesse inicialmente previsto que as novas leis sobre Cannabis entrassem em vigor no início do ano, o Ministro da Saúde Karl Lauterbach (SPD) confirmou recentemente que este calendário não poderá ser cumprido. Agora, prevê-se que as novas regras entrem em vigor na primavera.

Estas alterações abrangentes na legislação sobre Cannabis podem representar um ponto de viragem significativo na política de drogas na Alemanha e demonstram uma tendência para uma abordagem mais liberal e diferenciada em relação à Cannabis.

Vamos continuar a acompanhar, porque o tema promete!